Os Termos e Condições abaixo indicados foram elaborados por Octoquímica Lda – Minimix a fim de fornecer aos utilizadores do website www.minimix.pt informações claras, compreensíveis, inequívocas e verdadeiras sobre as condições que regulam a venda e consulta dos nossos produtos através do nosso website.
Para comprar produtos através do sítio www.minimix.pt, o utilizador deve ser maior de idade e deve ler e aceitar estas Condições Gerais de Compra, de modo que o processo de compra não possa ser concluído sem a sua aceitação.
Os utilizadores são informados de que a pessoa responsável pelas ofertas de venda feitas no sítio www.minimix.pt, é Octoquímica Lda – Minimix, com NIF nº 501896007 e endereço em Portugal, Est. De Alcolombal 85 | 2705-833 Terrugem – Portugal e endereço de correio eletrónico: geral@minimix.pt
Caso a loja online esteja ativa, para fazer compras através do website não é necessário registar-se. O utilizador pode escolher o(s) produto(s) que deseja adquirir e uma vez aceite a compra, estes serão adicionados ao “Cesto de compras”.
O utilizador deve escolher o produto que deseja adquirir, onde poderá consultar informação detalhada sobre o mesmo:
Uma vez selecionado o produto, deverá pagar o preço total (impostos e custos de envio incluídos) através do “Carrinho de compras”, e pode pagar as suas compras por:
Ao aceitar a compra e finalizar o processo, é estabelecido um contrato de venda entre o utilizador e a empresa com as condições atuais. Estes contratos de compra são formalizados apenas em português.
Uma vez concluído o processo de compra, a compra será confirmada através de um e-mail enviado ao cliente, que conterá também uma descrição do produto com as suas características, preço, impostos e custos de envio. O produto não será enviado até que tenha sido devidamente pago pelo utilizador.
Se a transferência bancária não for recebida no prazo de 8 dias após a confirmação da encomenda pelo cliente, a encomenda será considerada cancelada. Se o pagamento for, entretanto, realizado, e dado que as encomendas só são tidas em conta depois de o pagamento ter sido autorizado, não será aplicado qualquer desconto ou penalidade por atraso de pagamento.
O âmbito geográfico dos produtos oferecidos no sítio www.minimix.pt será para vendas nacionais (Portugal Continental, Madeira e Açores).
Os preços dos produtos oferecidos através do nosso website são apresentados apenas em euros. O montante final a ser pago pelo utilizador será apresentado no ficheiro para cada produto, e incluirá sempre o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa em vigor num determinado momento, e quaisquer outros impostos que possam ser aplicáveis. Na finalização da compra os custos de envio serão calculados de acordo com o peso total dos produtos e serão acrescentados ao total.
Octoquímica Lda – Minimix reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, e sem aviso prévio, os produtos oferecidos neste website, bem como os preços de venda e outras condições ou promoções.
No caso da Octoquímica Lda – Minimix não poder executar o contrato de compra com o utilizador devido à indisponibilidade do artigo solicitado, informá-lo-emos por e-mail assim que recebermos o seu pedido de compra. Se não tivermos sido informados disto e o utilizador tiver adquirido um produto do qual não temos disponibilidade, poderá recuperar o montante pago logo que possível e, em qualquer caso, dentro de um prazo máximo de 14 dias.
Contudo, antes de proceder ao reembolso, no interesse do utilizador, oferecer-lhe-emos a possibilidade de lhe enviar um artigo de características semelhantes, sem qualquer aumento de preço.
Todos os produtos fornecidos pela Octoquímica Lda – Minimix têm as garantias exigidas pela regulamentação em vigor no domínio dos consumidores e utilizadores, nomeadamente a Lei nº 24/96, de 31 de julho (alterada pela Lei nº 85/98, de 16 de dezembro, pelo Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de abril, pela Lei n.º 10/2013, de 28 de janeiro, pela Lei nº 47/2014 de 28 de julho e Lei n.º 63/2019, de 17 de agosto , que aprova o texto revisto da Lei de Defesa do Consumidor e outras leis complementares.
Para fazer uso da garantia, é essencial que o utilizador guarde o documento ou prova de compra que a Octoquímica Lda – Minimix fornece.
As fotografias apresentadas no Website têm caráter meramente ilustrativo, devendo os Utilizadores consultar informação detalhada sobre os produtos e as respetivas características/especificações junto do nosso departamento de Apoio a Clientes através do telefone 219616321 ou do e-mail geral@minimix.pt
No caso de durante o período de garantia o artigo apresentar qualquer defeito ou falha, Octoquímica Lda – Minimix deve ser imediatamente notificada, enviando um e-mail para geral@minimix.pt para que possamos gerir o incidente o mais rapidamente possível.
Octoquímica Lda – Minimix não assumirá qualquer responsabilidade no caso de o utilizador ter agido livremente sem o conhecimento ou autorização da empresa para reparar o incidente, e qualquer custo ou dano será assumido pelo utilizador.
A garantia não cobre falhas, defeitos, danos ou falhas nos produtos que se devam a uma utilização incorreta, negligência ou desgaste normal.
O cliente poderá trocar ou efetuar devolução de artigos adquiridos na loja online. O prazo de trocas e devoluções pode ser realizado até 14 dias após a entrega.
A Minimix compromete-se a devolver os valores pagos pelo cliente após a recepção da devolução do produto no prazo de 7 dias úteis, através de transferência bancária mediante a informação de número de conta bancária do cliente ou pelo mesmo meio de pagamento efetuado no ato da compra.
Os artigos a trocar ou a devolver deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente acondicionados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de abertura ou utilização.
Artigos como tintas de cor afinadas (cores escolhidas pelo cliente), ferramentas e equipamentos com uso e embalagens abertas, a devolução não poderá ser efetuada. No caso de tintas afinadas, quando o processo de compra se der por finalizado, as mesmas não poderão ser modificadas ou a encomenda poderá ser cancelada. Com o objetivo de assegurar a entrega dentro de curtos prazos, os pedidos em questão seguem logo para processamento, estando, desta forma, impedidos de sofrer qualquer tipo de alteração.
As trocas não são abrangidas pelos códigos promocionais ou descontos que estejam em vigor no momento da troca.
Os custos de transporte da devolução ou troca são da inteira responsabilidade do cliente.
Em virtude da escala cromia, poderá existir variação de cor entre o produto exposto no website e o produto final. Tal pode, de forma óbvia, gerar uma diferença entre as expectativas do cliente e a realidade.
Ajustar as configurações do computador, ou equipamento eletrônico em que esteja a visualizar o website, é desta forma imperativo, para reduzir a divergência de tons.
Dada a não garantia de uma representação exacta das cores na web devido aos ecrãs e programas de navegação, Octoquímica Lda – Minimix não é responsável em caso de inexatidão do material fotográfico e/ou tecnológico.
A fim de trocar ou devolver o produto adquirido, o cliente deve informar a Octoquímica Lda – Minimix, enviando um e-mail para geral@minimix.pt. Neste caso, Octoquímica Lda – Minimix responderá pelo mesmo meio informando sobre os procedimentos a seguir para a troca ou devolução do produto.
No âmbito dos cancelamentos de pedidos a Octoquímica Lda – Minimix, reserva-se no direito de cancelar os mesmos aquando num pedido de produto exista algum elemento de identificação falso ou dúbio (nome, endereço de correio eletrônico, endereço para faturação, endereço para expedição e contato).
É possível trocar um produto por outro, mas o produto pretendido deverá estar em stock, em caso do novo produto ser de valor superior ao qual o cliente quer trocar, a diferença de preço será da responsabilidade do cliente. No caso de ocorrer a situação inversa, ou seja, o produto que o cliente queira trocar é de valor superior ao que adquiriu, esse valor ficará em crédito no website, para compras futuras, não será reembolsado.
Os custos de transporte resultantes de possíveis alterações serão suportados pelo cliente.
Para proceder à alteração de um artigo comprado na loja online, deve solicitá-lo através de um e-mail para geral@minimix.pt num prazo não superior a 15 dias de calendário a partir da recepção do produto, informando-nos do motivo da alteração se considerar necessário para nos ajudar a continuar a melhorar.
O Utilizador terá um período de 15 dias de calendário para alterar a encomenda, contados a partir da data de entrega da mesma. Para este efeito, o Utilizador deve enviar o produto em perfeito estado e na sua embalagem original, incluindo tudo o que foi enviado com ele e as suas etiquetas em perfeito estado, para o endereço da Octoquímica Lda – Minimix na Est. de Alcolombal 85 | 2705-833 Terrugem – Portugal.
OctoQuimica Lda – Cintra Cor adotou as medidas de segurança máximas disponíveis para confirmar a segurança dos pagamentos e a confidencialidade dos dados que nos comunica. Por esta razão, o website utiliza um método de pagamento encriptado SSL (Secure Socket Layer) que garante a encriptação dos seus dados bancários à medida que circulam pela rede, ou seja, são totalmente encriptados para que não possam ser lidos. A transação é realizada através do sistema de pagamento online Banco BPI ao qual estamos associados, e que é o único a ter acesso aos dados bancários que nos comunica no momento do pagamento.
Quando introduz o número do seu cartão para fazer as suas compras, está na realidade a transmitir os seus dados bancários diretamente ao nosso banco, Banco Santander, que os regista no seu servidor altamente seguro. Estes dados não passam por nenhum intermediário, nem mesmo pela Octoquímica Lda – Minimix, nem são mantidos pelo nosso fornecedor técnico.
Os utilizadores do website www.minimix.pt podem enviar-nos as suas sugestões, reclamações e reclamações através do próprio website, enviando um e-mail para geral@minimix.pt ou pelo correio para MINIMIX, Est. de Alcolombal 85 | 2705-833 Terrugem – Portugal.
Octoquímica Lda – Minimix reserva-se o direito de modificar a qualquer momento e sem aviso prévio as informações e termos destas condições gerais de compra. Por conseguinte, recomendamos que os utilizadores os leiam sempre que acedam ao nosso website e, em qualquer caso, sempre que pretenderem fazer uma compra, para que possam decidir livremente se desejam continuar a utilizá-lo e mesmo fazer compras.
A atividade desenvolvida através do sítio www.minimix.pt está sujeita à legislação aplicável em vigor, entre outras, a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, a Lei 34/2002, de 11 de Julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, o Código Civil e o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de Novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares.
Para qualquer controvérsia ou conflito que possa surgir entre os utilizadores do website www.minimix.pt e Octoquímica Lda – Minimix, as partes concordam expressamente em submeter-se em todos os casos à jurisdição dos Tribunais e Tribunais de Portugal, sendo competentes os correspondentes ao domicílio do cliente.
Octoquímica Lda – Minimix não será responsável por quaisquer erros causados na entrega, quando o endereço de entrega introduzido pelo utilizador, no formulário de encomenda não corresponder à realidade, ou tiver sido omitido.
Em caso de atrasos nas entregas, Octoquímica Lda – Minimix informará os seus clientes assim que tiver conhecimento dos mesmos.
Cada entrega é considerada como tendo sido feita a partir do momento em que a empresa de transporte coloca o produto à disposição do utilizador, o qual é materializado através do sistema de controlo utilizado pela empresa de transporte.
Em caso de atrasos na entrega de encomendas imputáveis à Octoquímica Lda – Minimix, o utilizador pode cancelar a sua encomenda de acordo com o procedimento descrito na secção Devoluções, como se fosse uma encomenda defeituosa, sem assumir os custos de envio e devolução. Os atrasos na entrega não serão considerados como casos em que a encomenda tenha sido colocada à disposição do utilizador pela empresa de transporte dentro do prazo acordado e não tenha podido ser entregue por razões imputáveis ao utilizador.
Se no momento da entrega o utilizador estiver ausente, a transportadora deixará um recibo indicando como proceder para organizar uma nova entrega.
Se após 7 dias úteis da entrega da encomenda a entrega não tiver sido efetuada, o utilizador deverá contactar a Octoquímica Lda – Minimix. Se o utilizador não o fizer, após 10 dias úteis da entrega da encomenda, a encomenda será devolvida aos armazéns da Octoquímica Lda – Minimix e o utilizador terá de pagar os custos de envio e os custos de devolução da mercadoria à sua origem, bem como os possíveis custos de gestão associados.
Se não tiver sido possível fazer a entrega devido à perda do pacote, a nossa transportadora iniciará uma investigação. Em tais casos, Octoquímica Lda – Minimix contactará o utilizador para decidir se deve cancelar a encomenda e pagar o montante pago (custo dos produtos e custos de envio), ou se deve reenviar uma nova encomenda, sem custos adicionais.
No momento da entrega, o utilizador deve verificar o bom estado da embalagem com a empresa de transporte que, em nome da Octoquímica Lda – Minimix, entrega o produto, indicado na nota de entrega qualquer anomalia que possa ser detetada na embalagem. Se posteriormente, uma vez verificado o produto, o utilizador detetar qualquer incidente, como um golpe, quebra ou qualquer outro dano causado pelo envio, deverá informar a Octoquímica Lda – Minimix por e-mail o mais cedo possível (máximo 5 dias úteis), a fim de processar a devolução.
